Ministério Público Federal reconhece ações do município diante do problema da erosão marinha na Guaxindiba (ES)

Erosão da Orla Norte de Conceição da Barra preocupa o
Poder Público, ambientalistas e a sociedade civil |
Defesa Civil Municipal

A Audiência Pública promovida pela Procuradoria da República do Ministério Público Federal de São Mateus atraiu dezenas de pessoas até o Hotel Porto Marlin, na tarde desta última quarta-feira (18/03), em Conceição da Barra. O assunto em discussão era a adoção de medidas para o controle da erosão marinha na região da Guaxindiba, um tema que desperta a preocupação de moradores, ambientalistas, empresários e, especialmente, da Administração Municipal, desde o ano de 2011.

Com aproximadamente sete horas de duração, a Audiência Pública reuniu representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil Estadual, Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Projeto Tamar, Câmara de Vereadores, empresários, sociedade civil e Administração Municipal. Ao longo da apresentação, as procuradoras do Ministério Público Federal, Walquíria Imamura Picoli e Carolina Augusta da Rocha Rosado, exibiram os decretos de emergência expedidos pelo Poder Público Municipal, pré-condição inicial para a adoção de medidas para a realização das obras de contenção marinha.

PROPOSTAS

O diretor do DER, Eduardo Manato, fez uma análise do projeto já executado no município, apresentando a proposta de engordamento da praia e a implantação de novos promontórios desde a Guaxindiba até a Foz do Rio Itaúnas. Manato também trouxe a sugestão de uma obra emergencial, composta pela acomodação de pedras, formando um paredão em frente aos imóveis atingidos pela força das marés.

Preocupada com a manutenção da balneabilidade da praia, a maioria dos presentes sugeriu o estudo de viabilidade de instalação de bagwall, uma tecnologia recente e já utilizada com sucesso no litoral do Nordeste. Especialista em obras costeiras, o engenheiro civil Marco Lyra explicou que a técnica usada no Brasil, há aproximadamente 12 anos, consiste na colocação de sacos têxteis em formato geométrico e recheados com microconcreto, numa estrutura similar a uma escada ou arquibancada, ao longo da praia. Pela disposição, o bagwall dissipa a energia gerada pela força das ondas, promovendo a recomposição natural da praia.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da Audiência Pública, ficou clara a necessidade de avaliação da viabilidade técnica e financeira desta nova opção de intervenção, cabendo ao DER a execução do estudo para elaboração de um novo projeto. O município, através da Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente, continua a realizar o monitoramento contínuo da área afetada pela erosão. 

O prefeito Jorge Donati, reitera a sua disponibilidade de buscar o apoio dos Governos Estadual e Federal, reconhecendo que “o município não dispõe dos recursos financeiros e técnicos necessários para a realização de qualquer intervenção, mas está comprometido com o enfrentamento do problema, tanto que já decretou estado de emergência por quatro vezes”. 

Outra importante medida tomada pelo município, no sentido de favorecer a recuperação do perfil de praia, foi a expedição do Decreto 4.615/2014, através do qual foi declarado que as intervenções na Orla Norte são obras de interesse da Defesa Civil, o que torna qualquer pedido de licenciamento ambiental para este fim menos demorado. O decreto também é criterioso quanto a novas construções naquela região, tornando necessária a análise conjunta de três secretarias para a liberação de novas edificações.

Fonte: Prefeitura de Conceição da Barra