MPE e MPF ajuízam ação contra Município e empresa que executa enrocamento em Ponta Negra (RN)

12:13 Marco Lyra | Engenheiro Civil | Especialista em Obras de Defesa Costeira. 0 Comentarios


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Em coletiva à imprensa representantes do Ministério Público Estadual e Federal apresentam direcionamentos relativos à obra da praia, como a ação com pedido de liminar ajuizada ontem

O Ministério Público Estadual, representado pela Promotora de Justiça Gilka da Mata, e o Ministério Público Federal, pela Procuradora da República Clarisier Azevedo de Moraes, concederam entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (26), na Procuradoria-Geral de Justiça, para detalhar os motivos pelos quais ajuizaram ação civil publica com pedido de liminar contra o município de Natal e a Empresa Construtora Camillo Collier Ltda relacionada à obra do enrocamento de rochas na praia de Ponta Negra.

A ação foi ajuizada a fim de prevenir e corrigir problemas ambientais consequentes da mà execução da obra de enrocamento da praia de Ponta Negra, mas principalmente para garantir a estabilidade da estrutura até o final do processo de engordamento da praia. "Os pedidos da antecipação de tutela visam garantir que não vamos ter pedras rolando, que o calçadão não vai cair", esclareceu a Promotora de Justiça Gilka da Mata.

Dentre irregularidades apontadas, a ação ajuizada ontem destaca que a empresa demandada utilizou na obra que visa garantir a sustentação do calçadão, rochas com peso muito inferior ao previsto pelo projeto autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Este determinava que as rochas da carapaça, região que receberia o maior impacto das ondas do mar, deveria pesar entre 1,3 a 2,3 toneladas.

Em diligência realizada pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema), em conjunto com equipe interdisciplinar de peritos e professores da UFRN/Funpec, também presentes na entrevista coletiva, a pesagem real das rochas, que foi realizada por amostragem, com balança de alta precisão, o dianomômetro, demonstrou que a média de peso das amostras foi de 512,2 Kg, bem fora da faixa de peso previsto para carapaça, que era 1.3 a 2,3 toneladas.

Em meio à justificativas técnicas sobre as irregularidades da obra do enrocamento da Praia de Ponta Negra, a Promotora de Justiça Gilka da Mata destacou ainda a dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de obras Públicas (SEMOPI), que de acordo com a representante ministerial, desde o início do processo, não respondeu a vários questionamentos do MPRN, num momento em que o Órgão buscava o diálogo para solucionar questionamentos e as irregularidades que já eram percebidas. "O MP é um órgão que antes de ajuizar ações busca o diálogo.", lembrou a representante do MPRN.

De acordo com os pedidos da tutela antecipada ajuizados para apreciação do Judiciário, que se configuram como os mais urgentes, a empresa Construtora Camillo Collier Ltda deverá, até a conclusão do engordamento da praia de Ponta Negra, realizar todas as medidas de manutenção da estrutura, realizando reparos e diligências de manutenção, inclusive, com reposição de rochas caso necessário, garantindo a proteção do calçadão da praia.

O Município por sua vez deverá, de imediato, implementar plano de limpeza e de controle de pragas autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e com aval dos órgãos ambientais federal, estadual e municipal, a fim de evitar a proliferação de ratos, baratas e outras pragas nas rochas do enrocamento, a partir de métodos que não contaminem a areia da praia e a água do mar, bem como afetem a saúde das pessoas.

A concretização de plano de manutenção do enrocamento também está entre os pedidos de liminar, com encaminhamentos mensais, por parte do Município, de relatórios de vistoria contendo registros fotográficos que demonstrem a integridade da estrutura e com cópia da comunicação à empresa executora da obra, de situações de ameaças ou danos à estrutura.

A ação ajuizada na Justiça Federal foi registrada sob o n° 0805878-23.2014.4.05.8400 e distribuída para o Juiz titular da 1ª Vara Federal, Magnos Delgado. Relativamente a supostos desvios de recursos federais em decorrência das irregularidades, a Procuradora da República, Clarisier Azevedo de Morais, afirmou que irá remeter cópia de todo o processo para análise do Núcleo de Combate a Corrupção da Justiça Federal. "Vamos encaminhar hoje mesmo a cópia da ação civil pública", concluiu.
 
Fonte: www.blogdovt.com

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