Constituição brasileira ainda sem avanços na proteção do mar
Em outubro, a Constituição Federal completará 25 anos. Durante esse período, algumas diretrizes constitucionais se consolidaram e trouxeram benefícios concretos de sua existência. Maior prova disso é o caráter democrático, ao qual o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, baseou-se para chamá-la de Constituição Cidadã. Outras ainda precisam ser fortalecidas, enquanto ainda temos questões fundamentais que nem sequer deram o primeiro passo de vida nesse um quarto de século. É o caso do meio ambiente.
Segundo o art. 225, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Porém, até os dias de hoje, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, o único bioma que possui uma lei específica é a Mata Atlântica.
Os desafios ligados simultaneamente à proteção dos recursos naturais e à manutenção da qualidade de vida das populações estão associados à implementação de um modelo de desenvolvimento, com condições mínimas de sustentabilidade.
Vários estudiosos da questão ambiental defendem o estabelecimento de uma sociedade sustentável que incorpore o uso racional e criterioso dos recursos naturais, em sintonia com a melhoria da qualidade de vida. Essa posição, inevitavelmente, impõe a redefinição das relações homem–natureza, já que esse conceito pressupõe o reconhecimento de limites à intervenção econômica e a adoção de uma conduta mais equilibrada diante da natureza, uma vez que cada indivíduo (país ou sociedade), ao adotar seu estilo de vida, torna-se corresponsável pelos impactos que produz sobre o ambiente.
Hoje, a Mata Atlântica já foi incorporada aos valores da sociedade, o que contribui para sua proteção. Trata-se da região mais habitada do país e, dessa forma, os desafios ligados simultaneamente à proteção desses patrimônios da nação para as futuras gerações e à manutenção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas estão associados à implementação de um modelo de desenvolvimento, com condições mínimas de sustentabilidade, ainda não alcançado.
Ao ampliarmos o olhar para outra grande porção territorial brasileira — o mar — estamos realmente mais distantes do que a Terra está do Sol em termos de preservação. Embora 25% da população brasileira viva na zona costeira e mais de 4 milhões de brasileiros utilizem de seus recursos naturais para a sobrevivência, parece que o Brasil está de costas para o mar.
Toda política pública ambiental brasileira foi feita baseada em atividades terrestres, em uso da terra, em áreas protegidas na Amazônia, e faz-se sempre o difícil e praticamente impossível exercício de aplicá-las às questões marinhas.
Considerando o que temos até hoje de legislação, podemos encontrar pontos bastante positivos no Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, que também celebra bodas de prata. No entanto, estamos longe de poder comemorar. O plano carece de implementação e necessita de reforços estruturais e institucionais. Além disso, refere-se apenas ao território costeiro e à faixa marítima de até 12 milhas náuticas, ou seja, não inclui a zona econômica exclusiva (ZEE) — área de rica biodiversidade e abundância de recursos naturais.
As soluções para combater a degradação dos oceanos começam com a adoção de uma Política Nacional para os Oceanos, que seja acordada de forma participativa e que considere o papel dos oceanos em escala global para o lazer, locomoção, alimentação e para a preservação da biodiversidade e dos estoques pesqueiros.
Para que seja possível celebrar as grandes alegrias de uma bodas de prata, é necessário olhar para o mar. E, das páginas do Livro dos abraços, do uruguaio Eduardo Galeano, vem a lição do que precisa ser feito, tanto pelos governos como pela sociedade civil. Conta o escritor que, quando o menino Diego viu o mar pela primeira vez, ficou mudo. Quando finalmente conseguiu falar, pediu ao pai: "Me ajuda a olhar".
Segundo o art. 225, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Porém, até os dias de hoje, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, o único bioma que possui uma lei específica é a Mata Atlântica.
Os desafios ligados simultaneamente à proteção dos recursos naturais e à manutenção da qualidade de vida das populações estão associados à implementação de um modelo de desenvolvimento, com condições mínimas de sustentabilidade.
Vários estudiosos da questão ambiental defendem o estabelecimento de uma sociedade sustentável que incorpore o uso racional e criterioso dos recursos naturais, em sintonia com a melhoria da qualidade de vida. Essa posição, inevitavelmente, impõe a redefinição das relações homem–natureza, já que esse conceito pressupõe o reconhecimento de limites à intervenção econômica e a adoção de uma conduta mais equilibrada diante da natureza, uma vez que cada indivíduo (país ou sociedade), ao adotar seu estilo de vida, torna-se corresponsável pelos impactos que produz sobre o ambiente.
Hoje, a Mata Atlântica já foi incorporada aos valores da sociedade, o que contribui para sua proteção. Trata-se da região mais habitada do país e, dessa forma, os desafios ligados simultaneamente à proteção desses patrimônios da nação para as futuras gerações e à manutenção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas estão associados à implementação de um modelo de desenvolvimento, com condições mínimas de sustentabilidade, ainda não alcançado.
Ao ampliarmos o olhar para outra grande porção territorial brasileira — o mar — estamos realmente mais distantes do que a Terra está do Sol em termos de preservação. Embora 25% da população brasileira viva na zona costeira e mais de 4 milhões de brasileiros utilizem de seus recursos naturais para a sobrevivência, parece que o Brasil está de costas para o mar.
Toda política pública ambiental brasileira foi feita baseada em atividades terrestres, em uso da terra, em áreas protegidas na Amazônia, e faz-se sempre o difícil e praticamente impossível exercício de aplicá-las às questões marinhas.
Considerando o que temos até hoje de legislação, podemos encontrar pontos bastante positivos no Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, que também celebra bodas de prata. No entanto, estamos longe de poder comemorar. O plano carece de implementação e necessita de reforços estruturais e institucionais. Além disso, refere-se apenas ao território costeiro e à faixa marítima de até 12 milhas náuticas, ou seja, não inclui a zona econômica exclusiva (ZEE) — área de rica biodiversidade e abundância de recursos naturais.
As soluções para combater a degradação dos oceanos começam com a adoção de uma Política Nacional para os Oceanos, que seja acordada de forma participativa e que considere o papel dos oceanos em escala global para o lazer, locomoção, alimentação e para a preservação da biodiversidade e dos estoques pesqueiros.
Para que seja possível celebrar as grandes alegrias de uma bodas de prata, é necessário olhar para o mar. E, das páginas do Livro dos abraços, do uruguaio Eduardo Galeano, vem a lição do que precisa ser feito, tanto pelos governos como pela sociedade civil. Conta o escritor que, quando o menino Diego viu o mar pela primeira vez, ficou mudo. Quando finalmente conseguiu falar, pediu ao pai: "Me ajuda a olhar".
por Luiz Guilherme Zeinum Barrera *
Fonte: http://www.portogente.com.br | publicado originalmente por Leandra Gonçalves e Marcia Hirota no Correio Braziliense
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