Engorda de RN: Procuradores de todo Brasil repudiam fala de secretário da Semurb
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal emitiu uma nota de repúdio à fala do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que chamou a decisão da Procuradora do Estado de Defesa Ambiental e Patrimônio, Marjorie Madruga, de recomendar o embargo da dragagem da jazida para obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, como “político-ideológica”.
A fala do secretário foi veiculada no jornal Tribuna do Norte, depois que a a Procuradora fez uma série de recomendações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) devido ao fato da Prefeitura do Natal ter iniciado a exploração de uma jazida de areia no mar sem licenciamento ambiental, o que é obrigatório pela legislação.
Para não seguir o trâmite normal do processo, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), emitiu um decreto de emergência por erosão marinha. Porém, a Procuradora apontou que, nesse caso, o decreto não libera a Prefeitura do Natal de seguir o trâmite legal do licenciamento.
Na nota, os Procuradores afirmam que: “o posicionamento da autoridades municipal viola as prerrogativas dos procuradores do estado do Rio Grande do Norte e desrespeita a advocacia pública nacional“.
Os procuradores também criticam a postura do secretário porque Marjorie Madruga está regularmente lotada na Chefia interina na Procuradoria do Patrimônio e Defesa Ambiental e entre suas atribuições está, justamente, “opinar sobre matéria pertinente ao meio ambiente e promover as ações necessárias à sua preservação”.
Confira o documento na íntegra:
Após a manifestação da Procuradora do Estado Marjorie Madruga, que recomendou o embargo e autuação da dragagem da jazida de Ponta Negra por falta de licença ambiental, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou que a Procuradoria não irá intervir na obra que está senso realizada pela Prefeitura do Natal.
No último dia (25), a Procuradora Marjorie Madruga, responsável pela é responsável pela Procuradoria de Defesa Ambiental e Patrimônio, publicou um despacho com sete recomendações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
Entre os principais pontos, a Procuradora recomenda que a Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida pelo Idema à Prefeitura do Natal para a engorda seja suspensa e que o infrator seja autuado; orienta que a dragagem da jazida encontrada pela Funpec seja embargada por falta de licenciamento e que o documento seja solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por estar em território da União. Apenas no caso de delegação de competência, como ocorreu com a engorda, é que a responsabilidade de licenciamento da jazida seria repassada ao Idema.
Marjorie Madruga sugere, ainda, que seja apresentada denúncia ao Ibama e à Agência Nacional de Mineração, pela realização de atividade poluidora no mar e que seja solicitada ao Ibama a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica que permitia a delegação de competência ao Idema, por causa da mudança de área prospectada como jazida de areia pelo empreendedor. Uma primeira jazida que estava dentro da área licenciada foi descartada pelo município por causa da incompatibilidade com a areia da praia de Ponta Negra e pela presença de cascalho.
Além disso, no documento, também é denunciada a tentativa do Executivo municipal pressionar o Idema politicamente para liberar o licenciamento, mesmo sem ter conseguido cumprir os condicionantes apontados pelo órgão, com a invasão da sede do Instituto pelo prefeito de Natal (Álvaro Dias), acompanhado por políticos e servidores.
Em entrevista a diferentes jornais após a publicação do documento pela Agência Saiba Mais, Antenor Roberto disse: “Não vislumbro nenhum elemento que enseje atuação da PGE numa área de jurisdição da União. Há órgãos que atuam naquela área: Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Ibama, Secretaria do Patrimônio da União… É cada um no seu quadrado”.
A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra foi orçada inicialmente em R$ 75 milhões, entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor subiu para cerca de R$ 108 milhões. Com a engorda, a promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.
FONTE: SAIBA MAIS
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