PMJP atrasa estudo sobre impacto ambiental da falésia e barreira desmorona dia após dia

Parado há sete meses após distribuição do processo que, em medida cautelar, suspendeu a concorrência 33002/2016 – SEPLAN da Prefeitura de João Pessoa, para contratação de empresas especializadas para elaboração do estudo de impacto ambiental da execução das obras de pavimentação e drenagem da falésia do Cabo Branco, até agora nada foi feito e o projeto segue “encalhado”.

Nenhuma providência foi tomada e o ponto turístico da Capital segue em crescente deterioração, apesar dos vários apelos de políticos, sociedade civil e organizada, além de autoridades, para “salvar” a paisagem.

Ainda em março desse ano a prefeitura de João Pessoa deixou a licença da Sudema expirar e teve que solicitar novo prazo. Segundo o superintendente da SUDEMA-PB, João Vicente Machado Sobrinho, foi emitida uma licença em julho do ano passado (2016), ou seja, há quase um ano, para que a gestão municipal iniciasse o trabalho de contenção da barreira e nada foi feito até então.

“Desde o ano passado a prefeitura dizia que não começava o trabalho alegando que a Sudema não concedia a licença. A prefeitura pediu uma prorrogação dizendo que não teve tempo, que o prazo não foi suficiente e nós demos um novo prazo”, lembrou.

Segundo a Aesa, a prefeitura alegou falta de tempo para executar o serviço, incluindo o período necessário para realizar a licitação. Apeasr da justificativa, João acredita que não houve vontade da gestão para tirar o projeto do papel.

“Eles alegaram falta de tempo, que tinha que fazer o procedimento da licitação, etc, etc. A gente sabe que muita coisa não foi feita nesse período porque não houve vontade da gestão em fazer”, arrematou.

Enquanto isso, dia após dia, a barreira vice franca deterioração, com desmoronamentos sucessivos e riscos de acidente.

SUSPENSÃO FOI POR IRREGULARIDADES

O edital de concorrência nº 33002/2016, da Secretaria de Planejamento do Município (Seplan), foi feito para contratação da empresa especializada para elaboração do Estudo do Impacto Ambiental, relatório de impacto no meio ambiente, execução da pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésica do Cabo Branco e da Praia do Seixas.

De acordo com o Conselhiero Fernando Catão, na análise preliminar, com base em relatório apresentado pela auditoria do TCE, constatou-se que havia indícios suficientes de irregularidades, dentre eles, a vedação da participação de empresas que estivessem reunidas em consórcio, mas sem a devida motivação.

“Essa vedação é contrária ao entendimento do TCU que tem admitido o juízo discricionário da Administração Pública, pela possibilidade de participação ou não em licitações de empresas em consórcio, desde que motivada à decisão”, argumentou o conselheiro à época da decisão.

PB Agora