TCE vê irregularidades em editais de barreira do Cabo Branco e Zona Azul (PB)

Tribunal determinou medidas preventivas por indícios de irregularidades.

Secretarias de Planejamento e de Mobilidade devem responder ao TCE.

Erosão tem avançado na Barreira do Cabo Branco com a força do mar (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Duas medidas preventivas foram assinadas nesta quinta-feira (20) para suspender os editais de licitação da Prefeitura de João Pessoa da barreira do Cabo Branco e da Zona Azul, por indícios de irregularidades, de acordo com a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE). Os editais visam a contratação de empresa para a execução das obras de contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e a renovação da permissão do serviço da Zona Azul, que administra os estacionamentos públicos de João Pessoa.

O G1 tentou entrar em contato com a Secretaria de Planejamento de João Pessoa, mas as ligações não foram atendidas. A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) informou que deve mandar um posicionamento nesta sexta-feira (21). O TCE concedeu um prazo de 15 dias, após a publicação da decisão cautelar, para receber explicações da Secretaria de Planejamento sobre a barreira do Cabo Branco. Sobre a Zona Azul, deve ocorrer na próxima semana uma reunião com a Semob.

Segundo o relator das medidas, conselheiro Fernando Catão, os requisitos para a contratação da empresa especializada nos estudos de impacto ambiental, realização de obras de contenção, drenagem e pavimentação na área da barreira do Cabo Branco apresentam irregularidades e precisam ser ajustados de acordo com a legislação.

Isso significa que não pode haver uma licitação única em etapas para um estudo de impacto ambiental e execução das obras. Os auditores apontaram ainda que, após o estudo ambiental, novos serviços devem surgir pela abrangência da diversidade dos serviços, o que provoca um reajuste de preços. Em razão dessas mudanças, o prazo de 12 meses, contados da data de apresentação da proposta, seria ultrapassado.

Zona Azul

Da mesma forma que a licitação da barreira do Cabo Branco, o processo para contratar uma empresa particular, a Zona Azul, também deve ser suspenso, nesse caso, devido a falta de justificativas. Os auditores entenderam que o edital enfatiza a ausência de uma Lei Municipal específica para a permissão de um serviço público de estacionamento rotativo por um particular, além da insuficiência de detalhes no projeto básico.

Há, ainda, para regularizar as licitações, a ausência de objetividade sobre as condições de reajustes e revisões dos valores das tarifas, além da necessidade de esclarecimentos sobre as metas a serem alcançadas nas melhorias das condições dos estacionamentos públicos de João Pessoa.

Fonte: G1