Municípios algarvios contestam Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (Portugal)
Uma praia, a Nova, ao lado da Senhora da Rocha, em Lagoa, aos pés de empreendimentos turísticos e com escadas construídas na arriba, mas classificada como “praia natural”. Quase metade da centena de casas de Monte Clérigo, em Aljezur, marcada para demolição. Tudo isto sem que as respetivas Câmaras Municipais tenham sido tidas nem achadas.
Estes são apenas dois dos muitos casos que levaram os municípios do Algarve, reunidos na AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a contestar o Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV), que esteve recentemente em consulta pública.
Manifestando-se «descontente com a forma como o processo está a ser conduzido no POC-OV», a AMAL salienta, em comunicado enviado às redações, que «não foram considerados os pareceres emitidos pelos municípios integrantes e que o referido documento não respeita alguns instrumentos de ordenamento do território», como o PROTAL, nem «os processos de intervenção que já foram assumidos noutros programas».
Num processo conduzido pela delegação do Algarve da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), dirigida pelo geólogo Sebastião Teixeira, os municípios acusam agora a APA Algarve de «deslealdade institucional» e querem reunir-se com o ministro do Ambiente, para discutir o assunto.
Manifestando «forte contestação» após o processo de Consulta Pública do POC-OV, a AMAL decidiu «assumir uma posição através da elaboração de um conjunto de questões suscitadas pelo documento». Trata-se de quatro questões que, num documento datado desta sexta-feira e assinado pelo presidente da AMAL, o socialista Jorge Botelho, serão enviadas ao ministro do Ambiente, a quem é pedida uma reunião «com urgência».
Duas dessas questões têm a ver com as alterações que, segundo a AMAL, a APA Algarve fez no documento que apresentou à Comissão Consultiva, «nunca discutidas», e com as «omissões graves em matérias que haviam sido conciliadas» com a APA.
Os municípios algarvios consideram que, «em muitas situações, não há fundamento para as demolições propostas, dentro e fora dos aglomerados urbanos».
Por outro lado, salienta a AMAL no seu comunicado, as medidas sugeridas pelos municípios têm que ser tidas em conta, apesar de, tal como o POC-OV foi apresentado para discussão, tais medidas têm que ser «tidas em consideração no Programa de Execução e Plano de Financiamento».
As falhas apontadas pela AMAL motivam «críticas cerradas à forma como o processo está a ser conduzido pela APA Algarve».
Na opinião da Comunidade Intermunicipal, «há muito trabalho a fazer, sendo o contributo dos municípios imprescindível», para garantir «uma maior equidade e proporcionalidade na gestão da orla costeira» entre Odeceixe e Vilamoura.
Fonte: sulinformacao.pt
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