Após seis anos, estudo de impacto ambiental na praia da Armação deve começar a ser feito (SC)

Ressacas na orla da praia em 2010 destruíram cerca de 30 casas e, desde então, a prefeitura deveria fazer um estudo e executar obras de recuperação do balneário

Moradora há quase 40 anos da praia da Armação do Pântano do Sul, Marilene Vieira, 60, viu de perto o mar destruir cerca de 30 casas em 2010 na orla da praia. Desde então, uma obra emergencial foi executada para conter o avanço do mar e inúmeras promessas foram feitas para o início de um estudo de impacto ambiental para conter a erosão marinha. “Cada prefeito faz uma parte. Queremos que faça tudo de uma vez. Não acredito mais que essa obra vai sair. Hoje não tenho medo de o mar avançar, mas em 2010 minha casa chegou a tremer”, disse Marilene, que mora a 50 metros da orla. 

Atingida por três ressacas em 2010, orla teve que passar por um enrocamento | Foto: Bruno Ropelato/ND

Apesar da demora, o estudo está próximo de ser concluído. No dia 25 de fevereiro, a Justiça Federal determinou à prefeitura que cumpra o acordo feito em 2010 e dê início aos estudos. A prefeitura já fez a licitação e tem a empresa vencedora. Agora, aguarda um parecer da Procuradoria­geral do município para dar início à ordem de serviço, sem data prevista. 

Em 2010, três ressacas seguidas removeram praticamente toda a areia da praia, chegando a destruir algumas casas na Armação. Com isso, boa parte da vegetação de restinga localizada próximo ao mar foi suprimida. Para evitar novas destruições, a prefeitura fez um enrocamento de emergência e havia assinado um TAC (Termo de ajustamento de conduta) para realizar as obras efetivas de contenção da erosão marinha e recuperação da praia. Na decisão recente da Justiça Federal, após requerimento do MPF (Ministério Público Federal), o juiz Marcelo Krás Borges determinou o sequestro da verba de publicidade da prefeitura caso não seja comprovado o cumprimento do acordo. 

Segundo o procurador­-geral do município, Alessandro Abreu, a prefeitura tinha duas decisões confrontantes, uma da Justiça Federal e outra da Justiça de Santa Catarina, que impedia que a licitação seguisse. A Justiça Estadual determinou que o Tribunal de Justiça entrasse no processo e, desta forma, a prefeitura decidiu dar continuidade ao processo de licitação. “Decidimos acatar a decisão da Justiça Federal para dar uma solução mais rápida a este problema. Agora o processo está andando rápido e vamos explicar tudo nos autos”, explicou. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Obras da Capital, a pasta aguarda um parecer da procuradoria para a emissão da ordem de serviço do contrato com a empresa vencedora da licitação. 

Multas e sequestro de verbas da prefeitura 

A decisão proferida pelo juiz Marcelo Krás Borges determina um prazo de 30 dias para que a prefeitura inicie os estudos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Outros R$ 200 mil já estavam acumulados em multas ao longo do processo. O juiz pede ainda que o executivo informe quantos contratos de assessoria ambiental foram firmados pela prefeitura desde 2010, assim como quantas obras de alteração viária, aumento de capacidade de estruturas, restauração ou construções foram realizadas ou estão em andamento. Na decisão, o juiz destaca que “apesar das inúmeras requisições e intimações, a única coisa que a prefeitura juntou aos autos foram informações sobre sua alegada e pretensa incapacidade administrativa para licitar e contratar”.

O procurador Alessandro Abreu contesta a decisão e entrou com agravo de instrumento contra o que foi solicitado pelo juiz. “Isso nada tem a ver com o processo”, justificou. “Não faz sentido, pois o problema não é verba. Estávamos com impedimento da Justiça comum de dar continuidade ao processo. Agora vamos demonstrar que não foi inércia da prefeitura e sim por decisão judicial”, completou. 

Projeto de 2011 não foi pra frente 

Em 2011, a prefeitura chegou a fazer um projeto básico para a recuperação da praia da Armação, que compreendia dragagem, execução de molhe de proteção, recomposição de parte da praia (com engordamento) e retenção para evitar a erosão. O projeto serviria de complementação à barreira artificial construída por meio do enrocamento, que evitou uma taxa de avanço de até 50 metros em apenas dois meses. 

Além da erosão, outro grande risco é um desastre ambiental maior caso a Lagoa do Peri ou o seu sangradouro forem atingidos por água do mar. Desta forma, a salinização da água resultaria em consequências para a população e a fauna da Ilha. O projeto não chegou a executado e, em 2012, a prefeitura perdeu R$ 13 milhões solicitados ao governo federal que serviriam para a recuperação da praia. 

Agora, a nova empresa será contratada para elaborar o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) e também o projeto executivo de recuperação da praia. De acordo com a Secretaria de Obras, a finalização e o acompanhamento do contrato serão realizados por uma equipe de técnicos da secretaria, da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). 

ENTENDA O CASO 

Em 2010, série de ressacas deixa rastro de destruição na costa Sul da Ilha. A força do mar atinge e danifica 30 casas e mais de 1.700 metros da orla, na praia da Armação e parte da restinga no Morro das Pedras. 

Procuradoria­-Geral do Município pede ao MPF "segurança jurídica" para a realização de obras e contenção da orla, com aterro e barreira de pedras para enrocamento do trecho afetado. 

Apesar da falta de EIA­-Rima e de engenharia obrigatórios, obra tem parecer favorável da Procuradoria­-Geral da República em Santa Catarina em razão da situação de emergência. 

O acordo define que as obras emergenciais de contenção do avanço do mar começassem a partir da liberação emergencial das licenças, e grandes pedras são transportadas de caminhões aos pontos mais críticos da orla. 

Posteriormente, após os procedimentos legais de licenciamento e do estudo de impacto ambiental, novas medidas seriam adotadas, conforme termo de ajustamento de conduta firmado entre prefeitura, MPF, Ibama/SC e Fatma. 

Em 2012, prefeitura perde R$ 13 milhões solicitados ao governo federal para recuperação da praia. Outros R$ 3 milhões viriam de contrapartida do próprio município. 

Em 2013, é concluída a urbanização em 600 metros do trecho protegido com pedras. Com R$ 600 mil são construídos deque de madeira e rampa de acesso à praia, calçadão com ciclovia, gramado, bancos e iluminação. 

Em 2014, a prefeitura anuncia que licitação para estudos ambientais deveria ser aberta em até 90 dias. 

Em 25 de fevereiro de 2016, Justiça Federal determina que a prefeitura cumpra o TAC firmado em 2010 e, finalmente, contrate a empresa responsável pelos estudos.

Fonte: ndonline.com.br