Quercus contra empreendimento turístico na Lagoa de Óbidos (Portugal)

“O facto de o dono da obra promotor ser uma empresa insolvente revela um grande risco de a obra não ser concluída e deixar um passivo ambiental”, dizem os ambientalistas.

A Quercus diz que não estão reunidas condições para o avanço do projecto turístico Falésias D’El Rey no Bom Sucesso, na margem esquerda da lagoa de Óbidos. Em comunicado, esta associação diz que o início das obras deste futuro resort “arrasou uma extensa área dunar e de floresta de protecção à orla costeira, desfigurando uma paisagem única e de grande sensibilidade ambiental”.

O projecto prevê um investimento de 200 milhões de euros numa área de 240 hectares que inclui um hotel de cinco estrelas, um boutique hotel, 475 apartamentos, moradias de luxo, piscinas, campos de ténis e um campo de golfe com 18 buracos. Mas de momento só está prevista a fase da infraestruturação – campo de golfe e equipamentos de apoio – avaliada em 19 milhões de euros e cuja gestão está a cargo de um administrador judicial que representa um promotor falido. Por isso, a Quercus diz que “o facto do dono da obra promotor ser uma empresa insolvente, Massa Insolvente Crissier, SA, revela um grande risco da obra não ser concluída e deixar uma passivo ambiental”.

Tratando-se de um projecto PIN (Potencial Interesse Nacional), este deve, segundo a legislação, possuir “comprovada viabilidade económica e reconhecida idoneidade e credibilidade do respectivo promotor”. Algo que não está garantido tendo em conta a empresa falida e o facto de os resorts vizinhos no Bom Sucesso estarem também insolventes ou inacabados há vários anos.

A Quercus recorda ainda que o projecto Falésias D’El Rey teve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, em 2009, pelo então secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa (no segundo governo de Sócrates) e foi licenciado pela Câmara de Óbidos “sem que tenham sido avaliados os impactos cumulativos com os outros empreendimentos”.

Outra questão sensível é o da água para regar o campo de golfe. O Ministério do Ambiente proíbe que se recorra a furos e o projecto prevê que serão utilizadas águas residuais do próprio empreendimento. Mas como se, para já, só está previsto construir o campo de golfe?

Esta é uma questão que preocupa também o actual secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, que já proferiu um despacho no qual determina que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deverá verificar se existem obras em Domínio Público Hídrico e embargá-las se estas não estiverem licenciadas. O mesmo despacho determina também que a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo deverá “verificar do cumprimento das condicionantes constantes na Declaração de Impacte Ambiental”.

Paulo Lemos diz que se sente “chocado” pela forma como o solo está a ser transformado, com as terraplanagens a arrasar vegetação que protege a duna, mas diz que Portugal é um Estado de Direito e que a lei deve ser respeitada. O projecto é PIN e a Câmara de Óbidos licenciou-o.

Maria João Correia, bióloga que faz parte da Plataforma de Defesa do Bom Sucesso, diz que sem a vegetação toda aquela zona dunar fica mais exposta à erosão por via dos ventos e das chuvas e que isso terá consequências na zona costeira, agravadas com a tendência para o avanço do mar. Queda de blocos das arribas e praias mais pequenas são algumas dessas consequências.

Fonte: www.publico.pt