Juiz determina manutenção de obra (RN)

A Prefeitura do Natal e a construtora Camillo Collier deverão implementar a manutenção das obras do enrocamento da orla de Ponta Negra até a conclusão do engordamento da praia. A Justiça determinou a manutenção através de liminar assinada pelo juiz federal Magnus Delgado, após ação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual no Rio Grande do Norte. Além da garantia de que o enrocamento não será afetado pela força da maré, a Prefeitura do Natal também está obrigada a fazer o controle constante de pragas na área.

 

A manutenção do enrocamento da orla de Ponta Negra deve ter continuidade até a conclusão do engordamento da praia. Além desse serviço, a prefeitura deverá fazer o controle constante de pragas | Foto: Adriano Abreu

A obra de enrocamento teve início em outubro de 2013, após a Prefeitura do Natal estudar uma solução para o problema de danos causados ao calçadão de Ponta Negra pela força das águas. Após observar ações semelhantes em todo o Brasil, a Prefeitura do Natal optou pelo modelo que foi implantado em praias como Boa Viagem (PE), Praia do Francês (AL), Iracema (CE) e Copacabana (RJ). Na capital potiguar, o enrocamento custou R$ 5,4 milhões, com validade de dois anos. Porém, a falta de manutenção e até a própria execução do projeto foram questionados pelo Ministério Público, o que gerou a ação judicial que culminou na liminar determinando medidas imediatas.

Na denúncia, o Ministério Público questionou a eficiência do projeto, que não seria adequado para garantir a proteção ao calçadão, e a falta de controle às pragas na área onde estão posicionadas as pedras, onde, segundo o MP, já haveria proliferação de ratos e acúmulo de lixo. Os argumentos foram suficientes para convencer o juiz Magnus Delgado. “As medidas solicitadas são prementes e visam a resguardar a incolumidade física dos frequentadores da praia de Ponta Negra e, mais ainda, visam a conservar a solidez da estrutura do enrocamento, o que possibilitará a implementação do projeto maior, que é o engordamento da aludida praia”, disse o magistrado.

Para o juiz, a manutenção será necessária para garantir que o enrocamento persista até o momento em que a Prefeitura finalizar a engorda da praia, impedindo que o mau posicionamento das pedras possa contribuir com a demolição do calçadão, “além dos demais prejuízos que podem advir da força das marés na parte urbanizada da praia”.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o secretário municipal de Obras, Tomaz Neto, disse que o objetivo da Prefeitura do Natal é concluir em mais dois anos os estudos necessários de sedimento, de marés e diversos fatores que nortearam à realização da obra. Segundo ele, com todos os dados em mãos para a elaboração do projeto de execução, a Prefeitura do Natal deverá levar mais um ano para fazer a engorda da faixa de areia da praia de Ponta Negra em cerca de 30 metros de largura em toda a sua extensão. Assim, o objetivo é concluir o trabalho até 2018.

Com pelo mais três anos para a conclusão da obra, a Prefeitura deverá viabilizar a manutenção constante da faixa de pedras para evitar que ocorra o deslocamento de pedras, inclusive durante o processo da engorda da praia. Na decisão judicial, ficou determinado que a empresa contratada proceda a manutenção e possíveis substituições de pedras até a obra de engorda. Contudo, a Prefeitura do Natal deverá contratar outra empresa para realizar a manutenção do enrocamento até a conclusão definitiva das obras.

Memória
Os questionamentos sobre a eficiência do modelo de enrocamento adotado e sobre a execução do projeto, em Ponta Negra, tiveram início após a perícia realizada pela empresa catarinense CB&I, apresentado em 27 de novembro de 2013. A perícia identificou o uso de pedras sem o peso mínimo exigido para a proteção e contenção do calçadão.

A Prefeitura discordou do resultado da perícia, apesar de ter sido a contratante da empresa catarinense, baseada em laudos da Camillo Collier, executadora da obra de enrocamento. A perícia identificou que na manta geotêxtil (bidim) do enrocamento, foram usadas pedras com peso inferior a 1.100 quilos, mas o projeto executivo previa o uso de pedras com uma variação de peso entre 1.840 kg e 2.300 kg.

No início de outubro do ano passado, três meses após a entrega da obra de enrocamento, as marés mais altas, registradas naquele mês, provocaram o deslocamento de pedras menores. Levadas pelas ondas, elas se espalharam pela areia, em alguns trechos da praia. Banhistas e barraqueiros reclamaram.

No dia 20 de outubro, o Ministério Público anunciou uma nova inspeção no local. Um nova medição e pesagem das rochas foi realizada pelo grupo de professores da UFRN – Luiz Pedro de Araújo, Francisco Pinheiro Lima Filho, Ângelo Roncalli Guerra e Carlos Alberto Pasckocimas. O resultado voltou a aponta rochas abaixo do peso previsto no projeto.

O secretário Tomaz Neto convidou o autor do projeto, o doutor em Ciências do Mar pela Universidad de Barcelona e professor da Universidade Federal do Ceará, Luis Parente Maia, para vir a Natal e, pessoalmente, reafirmaram a qualidade da obra, que vem sendo contestada pelo Ministério Público.

 

Manutenção está prevista em contrato

 

O secretário de Obras de Natal, Tomaz Neto, afirma que já estava prevista a manutenção do enrocamento de Ponta Negra e também o controle de pragas no local. De acordo com o titular da Semov, o trabalho já está contratado por um ano e, segundo ele, quando começar a engorda da praia, a manutenção irá continuar com a nova empresa que for atuar na fase final do projeto.

Após a informação de que a Justiça havia determinado a manutenção e o controle de pragas na área do enrocamento, Tomaz Neto afirmou que a própria Prefeitura já havia se preocupado com a questão. Segundo ele, no momento em que os técnicos da Prefeitura percorreram cidades onde o exemplo do enrocamento deu certo, os próprios gestores locais alertaram para a necessidade de se fazer a manutenção e o controle de pragas um ano após o enrocamento.

“Desde que firmamos o contrato já havia a previsão da manutenção e do controle de pragas na área. Apesar dos alertas que demos à comunidade e aos donos de quiosques, ainda são jogados restos de comida na área, que é o que alimenta as pragas. Mas essa manutenção e esse controle já estão ocorrendo”, disse Tomaz Neto.

Apesar das críticas ao projeto por parte do Ministério Público, Tomaz Neto afirma que o próprio responsável técnico pela obra atestou a qualidade do serviço e que as substituições de rochas no local só precisarão ocorrer de acordo com a acomodação das pedras com o passar do tempo, o que já é esperado. “A maior autoridade da obra, que é o projetista, teria questionado uma possível má execução, porque foi ele mesmo quem assinou. Mas o projetista não questionou isso. Ele testou e disse que foi normal. Percorrido um ano, com o passar do tempo ela (pedra) se acomoda. Há um recalque natural de toda estrutura”, disse o secretário.

De acordo com Tomaz Neto, a manutenção da obra está garantida pelo menos até janeiro de 2016, quando deverá ser finalizado o estudo para a engorda da praia. Apesar das críticas ao enrocamento, Tomaz Neto garante que o projeto foi a melhor escolha para a faixa de areia e que foi bem, evitando mais prejuízos ao Executivo. “Na administração passada, foram gastos 470 mil com a colocação dos sacos de areia. Todos foram vandalizados e se perderam 100% dos os recursos aplicados. Quando assumimos, fomos atrás de uma solução que não jogasse os recursos públicos fora. E foi a que adotamos”, justificou o secretário.

 

Fonte: Tribuna do Norte