MP firma acordo com Prefeitura (Natal) para manter área livre de pedras
O Ministério Público do Rio Grande do Rio Grande do Norte firmou acordo com o Município de Natal para manutenção da área da praia de Ponta Negra utilizada para atracar embarcações de pescadores daquela localidade e que seria alterada para finalização do projeto de enrocamento de pedras ao longo da orla. A pesca artesanal praticada próximo ao Morro do Careca é uma das fontes de renda de aproximadamente 40 famílias, esteve ameaçada pelas obras, mas foi assegurada ao final de audiência realizada na manhã desta terça-feira, dia 07/01.
“Para o Ministério Público o acordo foi muito positivo porque comprovou a importância das intervenções na orla serem realizadas de forma participativa, com a oitiva de pessoas que trabalham e conhecem a área, conforme determina a Lei 7661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”, destacou a Promotora de Justiça Gilka da Mata.
Em novembro do ano passado, os pescadores procuraram o Município para que o projeto fosse alterado, e o pedido foi negado. Em seguida, o Ministério Público foi acionado pelos próprios pescadores na tentativa de uma solução para o problema. O MP realizou audiências com representantes da Prefeitura e dos pescadores.
A prova definitiva de que as embarcações ficariam impossibilitadas de atracarem com a finalização do projeto de enrocamento se deu com o “Teste da rampa”, realizado no dia 21 de dezembro. Na ocasião, os pescadores não conseguiram atracar os barcos utilizados em Ponta Negra através de rampa instalada pela Prefeitura para a área sobre o enrocamento, pois as embarcações são pesadas e precisam de um local mais plano para serem atracadas.
No teste, o casco da jangada usada rachou antes mesmo de concluir o percurso. O prejuízo foi avaliado em R$ 2 mil pelo dono da embarcação, Edilson Nascimento, e será pago pelo Município. Na ocasião, o secretário-adjunto de Obras, Caio Pascoal, admitiu o fracasso da iniciativa e anunciou que uma solução seria discutida.
Segundo a promotora Gilka da Mata, o Município errou ao não ouvir os pescadores antes de iniciar a obra. Ela explicou ainda que, em casos como esse, o patrimônio histórico e cultural - como o modo de vida dos pescadores - deve ser preservado. "Não sou eu que estou dizendo isso. Há uma lei federal que determina", afirmou.
Na audiência desta terça-feira, o Município reconheceu a importância de manter essa atividade e acordou alterar o projeto para deixar a área livre de pedras. O representante dos pescadores, Gilberto Cardoso do Nascimento, alertou para a necessidade de aprimoramento do projeto, para possibilitar o acesso de veículos de socorro à praia, tais como Corpo de Bombeiros, ambulâncias e reboques, o que foi acatado pelo Município de Natal.
“Para o Ministério Público o acordo foi muito positivo porque comprovou a importância das intervenções na orla serem realizadas de forma participativa, com a oitiva de pessoas que trabalham e conhecem a área, conforme determina a Lei 7661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”, destacou a Promotora de Justiça Gilka da Mata.
Em novembro do ano passado, os pescadores procuraram o Município para que o projeto fosse alterado, e o pedido foi negado. Em seguida, o Ministério Público foi acionado pelos próprios pescadores na tentativa de uma solução para o problema. O MP realizou audiências com representantes da Prefeitura e dos pescadores.
A prova definitiva de que as embarcações ficariam impossibilitadas de atracarem com a finalização do projeto de enrocamento se deu com o “Teste da rampa”, realizado no dia 21 de dezembro. Na ocasião, os pescadores não conseguiram atracar os barcos utilizados em Ponta Negra através de rampa instalada pela Prefeitura para a área sobre o enrocamento, pois as embarcações são pesadas e precisam de um local mais plano para serem atracadas.
No teste, o casco da jangada usada rachou antes mesmo de concluir o percurso. O prejuízo foi avaliado em R$ 2 mil pelo dono da embarcação, Edilson Nascimento, e será pago pelo Município. Na ocasião, o secretário-adjunto de Obras, Caio Pascoal, admitiu o fracasso da iniciativa e anunciou que uma solução seria discutida.
Segundo a promotora Gilka da Mata, o Município errou ao não ouvir os pescadores antes de iniciar a obra. Ela explicou ainda que, em casos como esse, o patrimônio histórico e cultural - como o modo de vida dos pescadores - deve ser preservado. "Não sou eu que estou dizendo isso. Há uma lei federal que determina", afirmou.
Na audiência desta terça-feira, o Município reconheceu a importância de manter essa atividade e acordou alterar o projeto para deixar a área livre de pedras. O representante dos pescadores, Gilberto Cardoso do Nascimento, alertou para a necessidade de aprimoramento do projeto, para possibilitar o acesso de veículos de socorro à praia, tais como Corpo de Bombeiros, ambulâncias e reboques, o que foi acatado pelo Município de Natal.
Fonte: Tribuna do Norte
Comentários
Postar um comentário