Contenção de avanço do mar é pauta de reunião (Jaboatão - PE)
Participaram do encontro representantes da CPRH e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
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| Fotos: Marcelo Ferreira |
Representantes da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes participaram de um encontro com o secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sérgio Xavier. A reunião, que ocorreu na última quarta-feira (12/12), na sede do órgão, em Casa Forte, tratou sobre o licenciamento para as obras de contenção do avanço do mar.
Segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade da Prefeitura de Jaboatão, Fátima Lacerda, a insistência da prefeitura na conclusão da analise do CPRH, se deve à certeza de que, para o município as informações contidas no primeiro relatório do ITEP já seriam suficientes para o licenciamento. “Desde junho de 2012, que aguardamos a Licença”, explica Fátima Lacerda.
O outro fator que obriga a prefeitura a exigir a liberação do licenciamento ambiental é a finalização das negociações com o Ministério da Integração para viabilizar os recursos financeiros, cuja única exigência pendente é a apresentação da Licença Ambiental. A CPRH se comprometeu na reunião, iniciar a elaboração do relatório conclusivo da análise e no próximo dia 20, emitir a Licença Prévia. “Esta data já não atende aos prazos estabelecidos pelo Ministério”, diz Lacerda.
A Prefeitura negocia a inclusão de uma cláusula condicionante para que os recursos sejam garantidos no orçamento da União. Desta forma, garante-se o orçamento e no ato da assinatura do convênio para o repasse do recurso e apresenta-se a licença ambiental. “O serviço na orla está licitado. Os recursos financeiros estão negociados. Resta, apenas, a autorização da CPRH”, finaliza Fátima Lacerda.
Segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade da Prefeitura de Jaboatão, Fátima Lacerda, a insistência da prefeitura na conclusão da analise do CPRH, se deve à certeza de que, para o município as informações contidas no primeiro relatório do ITEP já seriam suficientes para o licenciamento. “Desde junho de 2012, que aguardamos a Licença”, explica Fátima Lacerda.
O outro fator que obriga a prefeitura a exigir a liberação do licenciamento ambiental é a finalização das negociações com o Ministério da Integração para viabilizar os recursos financeiros, cuja única exigência pendente é a apresentação da Licença Ambiental. A CPRH se comprometeu na reunião, iniciar a elaboração do relatório conclusivo da análise e no próximo dia 20, emitir a Licença Prévia. “Esta data já não atende aos prazos estabelecidos pelo Ministério”, diz Lacerda.
A Prefeitura negocia a inclusão de uma cláusula condicionante para que os recursos sejam garantidos no orçamento da União. Desta forma, garante-se o orçamento e no ato da assinatura do convênio para o repasse do recurso e apresenta-se a licença ambiental. “O serviço na orla está licitado. Os recursos financeiros estão negociados. Resta, apenas, a autorização da CPRH”, finaliza Fátima Lacerda.
Fonte: http://www.jaboatao.pe.gov.br
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