Impasse sobre laudo pericial prejudica início das obras (Natal - RN)

Com R$ 1 milhão já depositado na conta do Município há dez dias, o projeto para a reconstrução do calçadão de Ponta Negra ainda não foi concluído e as obras não tem data para iniciar. O impasse sobre as ações a serem adotadas se deve a indefinição sobre qual o laudo pericial será considerado: o da Secretaria ou do perito nomeado pela Justiça, explica o secretário-adjunto de Conservação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Caio Pascoal. As ações emergenciais estão orçadas em R$ 4 milhões, dos quais 25% já foram liberados pelo Ministério da Integração, dentro do decreto de calamidade pública.

 

Governo Federal já liberou R$ 1 milhão para as obras de reconstrução do Calçadão. Prefeitura está sem data para iniciar a reconstrução | Foto: Aldair Dantas

"É preciso que se chegue a um consenso, o quanto antes, devido a urgência da obra", lembra Caio Pascoal, para quem nesse primeiro momento as obras deveriam seguir ao laudo da Semopi. Entre as ações previstas dentro do plano emergencial estão a reposição e reforço das fundações que passarão a ter 1,20 metros de profundidade a partir do nível de praia.

Caso o laudo do perito da UFRN identifique que seja preciso aprofundar a fundação em 2, 3 metros, pontua o adjunto, essas obras poderão ser feitas em paralelo, ao lado. "Não inviabiliza", disse. E acrescenta: "não vejo a necessidade de esperar mais 20 dias para que um laudo seja feito para as ações emergenciais. Esse laudo pericial a ser contratado é indispensável para as obras estruturantes", avalia. As obras estruturantes são o conjunto de intervenção para conter o avanço do mar, que podem ir de "engorda" da praia (alargamento da faixa de areia), espigão ou quebra-mar, dependendo do que indicar o estudo.

A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à contratação do perito Venerando Amaro, que foi indicado pela Justiça, para coordenar os estudos a curto, médio e longo prazo para as obras de recuperação do Calçadão de Ponta Negra. A indicação consta na decisão liminar, assinada pelo magistrado Otto Bismark, do dia 7 de julho, que acatou o pedido de interdição do calçadão de Ponta Negra, impetrado pelo Ministério Público.

A PGM inclusive, explica o procurador-geral Francisco Wilkie Rebouças, já autorizou o empenho de R$ 118 mil referente aos honorários periciais, para que o laudo pericial seja feito. O processo foi encaminhado para Secretaria Municipal de Planejamento.

Pascoal afirma que a Semopi trabalha com um cadastro de empresas, em que 12 estariam habilitadas para o serviço. A seleção e contratação das empresas que irão tocar a obra depende ainda de dotação orçamentária a ser dada pela Coordenadoria de Defesa Civil de Natal, de acordo com Pascoal. Entretanto, o coordenador da Defesa Civil, Irimar Matos, os recursos serão repassados à Semopi a partir das medições. "Estamos com o dinheiro em caixa aguardando o projeto e contratação das empresas. As obras serão monitoradas pela Defesa Civil", disse.

A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, o contato com a secretária de Planejamento Maria Selma Menezes da Costa, na tarde de ontem.

Cronologia - Entenda a burocracia para a reconstrução do Calçadão de Ponta Negra

5 de julho - A força das marés fez ceder boa parte do Calçadão de Ponta Negra. Nos cerca de 2,5 quilômetros de calçadão, a TRIBUNA DO NORTE listou doze pontos mais críticos. Alguns persistiam desde as primeiras chuvas, em fevereiro desse ano.

7 de julho - O juiz da 4ª Vara Civil de Natal Otto Bismarck determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra. A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, sobre a ordenação do equipamento. Além da interdição, o magistrado determinou, a nomeação de peritos para elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo.

7 de julho - A TRIBUNA DO NORTE e a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente firmam parceria no projeto Salve Ponta Negra para contribuir com a revitalização da praia. Até o dia 22 de julho, todos os leitores puderam encaminhar sugestões para recuperação do calçadão, por meio do site da TN.

13 de julho - A prefeita Micarla de Sousa decreta calamidade pública do calçadão. A decreto número 9.774 determina prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que "os trechos do calçadão destruídos pelo avanço do mar, provocado pela alta das marés além da normalidade", sejam isolados para "recuperação, reconstrução e reparação dos danos causados".

14 de julho - A Prefeitura inicia a interdição do calçadão de Ponta Negra para o passeio de pedestres. De acordo com a Semsur, a extensão dos danos causados chegam a 300 metros.

25 de julho - O governo federal reconheceu o estado de calamidade do calçadão, decretado pela Prefeitura, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato permite o acesso recursos federais destinado às situações emergenciais e calamitosas. A Prefeitura solicita R$ 4 milhões .

20 de julho - A Prefeitura inicia a colocação dos chamados "bigs bags" - sacos de areia usados pela industria salineira com até 1,2 tonelada-, como ação emergencial para a contenção do avanço do mar. A previsão era de 400 sacos.

2 de agosto - Era prevista a maior maré do ano - após a destruição do calçadão - com 2,5 metros. Os sacos de areia resistiram a intempérie sem maiores danos a construção.

4 de agosto - O governo federal confirma a liberação de R$ 4 milhões do Governo Federal para recuperação da praia de Ponta Negra. A informação foi repassada pelo ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho.

16 de agosto - A Promotoria de Meio Ambiente realizou a primeira audiência pública sobre o reordenamento da Orla de Ponta Negra. A audiência com diversas parcerias, contou com a colaboração de leitores da TRIBUNA DO NORTE que encaminharam sugestões.

30 de agosto - Governo Federal informa que primeira parcela do convênio de R$ 4 milhões para recuperação do calçadão está disponível. 

Fonte: Tribuna do Norte