MP critica inércia da Prefeitura (Natal - RN) em relação à orla
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| Governo Federal liberou R$ 4 mi para fazer a mesma obra que já desabou devido ao avanço do mar. Estudos apontarão solução. Foto: José Aldenir |
Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, apresentou a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da praia de Ponta Negra e criticou a demora da Prefeitura de Natal em iniciar os estudos ambientais relativo à erosão marítima na orla da praia. Quarenta dias após a Justiça determinar a realização dos estudos ambientais para a elaboração de provas periciais nada foi feito.
“Na omissão do poder público, cabe ao Ministério Público, entrar com ação judicial para cuidar da praia de Ponta Negra. A omissão ficou clara e bem caracterizada com a decisão do Tribunal de Justiça do RN. Queremos que a Prefeitura olhe com carinho a praia e pare de postergar a realização dos estudos”, afirmou a promotora de defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Gilka da Mata.
Hoje existem duas ações judiciais em relação à praia de Ponta Negra. A primeira é uma ação de execução em relação a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que versa sobre a ordenação da praia de Ponta Negra ajuizado em 2008, e julgada em janeiro de 2012. “O Ministério Público entrou com esta ação em razão do descumprimento do TAC por parte da Prefeitura de Natal no ordenamento do espaço público e que cobrava uma presença mais forte das Secretarias Municipais na praia de Ponta Negra”, afirmou a promotora Gilka da Mata.
A mais recente ação judicial é a ação cautelar preparatória de produção antecipada de provas, que foi ajuizada em 7 de julho, com decisão liminar expedida, em razão da urgência, no mesmo dia, pelo juiz Otto Bismarck Nobre, juiz da 4ª Vara Cível de Natal. “Em julho de 2012, surgiu um fato novo com o avanço do mar, desmoronamento do calçadão, risco aos frequentadores e entramos com a ação judicial cautelar de produção antecipada de provas, pois percebemos que a ação anterior de fiscalização ficou fragilizada e insuficiente para atender a situação, que requer um estudo mais aprofundado”, disse.
A promotora Gilka da Mata explicou que a prova pericial é solicitada quando se necessita demonstrar no processo algum fato que dependa de conhecimento especial, onde o perito leva para o processo um laudo técnico e científico a respeito dos fatos. “A prova é o conhecimento de um fato em busca da certeza. Queremos uma prova presencial para entender o que está acontecendo em Ponta Negra e saber qual o fenômeno marítimo, para em seguida, encontrarmos as soluções”, explica a promotora.
A decisão judicial prevê a realização de três estudos periciais. O primeiro para medidas emergenciais de curtíssimo prazo, para impedir riscos iminentes, com prazo para conclusão de 20 dias, a contar do dia 7 de julho. O segundo estudo é para as obras emergenciais de contenção, reparação e segurança dos frequentadores, em que deveria ficar pronto em 60 dias. Por fim, um estudo mais completo que prevê a situação da erosão, progradação (avanço do mar) e da dinâmica marinha, com prazo para conclusão de 360 dias.
“No entanto, o MP vê com preocupação a protelação, por parte da Prefeitura de Natal, em realizar os estudos necessários para o início das obras. Medidas emergenciais não são as obras e sim os estudos técnicos que irão embasar essas obras. A prova pericial não pertence a parte A ou B. Pertence ao processo para se chegar a verdade. Queremos o esclarecimento técnico para saber o que está acontecendo. Só não entendemos porque a Prefeitura coloca tanta dificuldades para se começar essa pericia técnica. Mais de trinta dias se passaram e nenhuma perícia foi realizada. Tínhamos que ter um laudo pericial pronto e outro em andamento, mas nada foi feito”, disse.
A procuradora do Estado, Marjorie Madruga, explicou os motivos que levaram o Estado a fazer parte do processo. Segundo ela, Ponta Negra faz parte do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e turístico do RN e “é nosso dever defender o patrimônio do Estado. Além disso, o turismo é a segunda maior atividade econômica do Estado. “E está sendo bastante prejudicada com a falta de zelo do Município por Ponta Negra e está afetando a economia do RN”, disse.
“Não entendo a rejeição do Município pela entrada do Estado no processo, pois só temos a contribuir, pois estamos dispostos a oferecer uma excelente mão de obra, bastante qualificada, que pode ajudar no processo. O Estado não tem responsabilidade sobre o calçadão de Ponta Negra. Conseguimos os recursos, através do Prodetur, mas quem executou foi o Município. Não estamos omissos em relação ao calçadão, quem está omissa é a Prefeitura, que há mais de um ano não participa do Conselho Estadual de Turismo e do Conselho Pólo das Dunas, da qual Natal faz parte”, destacou a procuradora.
Técnicos da Prefeitura discordam da PGM
Enquanto a Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão responsável por defender o Município judicialmente, protela na Justiça para o início dos estudos ambientais, os técnicos da Prefeitura que participaram da audiência discordaram da posição da PGM e concordam com a necessidade de estudo para o início das obras. Nenhum representante da PGM esteve presente na audiência.
O titular da Semsur, Luis Antônio Lopes também reconheceu a necessidade de estudos, embora reafirme que é necessário o início imediato das obras. “É preciso, diante da dificuldade de reconhecer o trabalho que está sendo feito, mas a população de Natal foi irresponsável ao permitir que, há 12 anos atrás, o calçadão fosse construído sem nenhum estudo ambiental”, afirmou. O secretário disse que a Defesa Civil já resolver a pendência em relação ao CNPJ, e que “o dinheiro está dormindo no banco”.
O presidente da ABIH-RN, Habib Chalita, cobrou da Prefeitura de Natal uma postura mais proativa em relação a Praia de Ponta Negra. “A perda que a praia está tendo é irreparável e concordamos com o MP que é necessário os estudos de forma que possa ter uma melhor aplicação e rentabilidade dos recursos e que Ponta Negra volte a ser da população”, destacou o representante do Trade Turístico.
O professor da UFRN, Márcio Valença, lamentou que seja necessário a intervenção judicial para que os estudos sejam feitos. Ele acredita que o estudo deve contemplar também questões urbanísticas, de engenharia e de arquitetura. “A solução técnica não é complicada, mas a discussão não dever ser apenas em relação ao calçadão, pois se investem R$ 4 milhões agora e depois o mar avança novamente. A 1ª linha de resistência de Ponta Negra é a praia. A praia é muito mais importante que o calçadão e é necessário que se faça uma aterro urgente no local”, sugere o professor.
A representante do Sinduscon-RN, Ana Adalgiza Araújo, lembrou que o Sindicato, em dezembro do ano passado, realizou uma ação que recuperou parte do calçadão, colocou lixeiras e pintou parte das muretas, mas destacou que dois meses após, todo o trabalho tinha sido destruído. “Discuti-se as obras de recuperação com a liberação dos recursos, mas o grande problema é a falta de manutenção, pois sem manutenção, em longo prazo, de nada adiantará o trabalho que será feito”, afirmou.
“Na omissão do poder público, cabe ao Ministério Público, entrar com ação judicial para cuidar da praia de Ponta Negra. A omissão ficou clara e bem caracterizada com a decisão do Tribunal de Justiça do RN. Queremos que a Prefeitura olhe com carinho a praia e pare de postergar a realização dos estudos”, afirmou a promotora de defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Gilka da Mata.
Hoje existem duas ações judiciais em relação à praia de Ponta Negra. A primeira é uma ação de execução em relação a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que versa sobre a ordenação da praia de Ponta Negra ajuizado em 2008, e julgada em janeiro de 2012. “O Ministério Público entrou com esta ação em razão do descumprimento do TAC por parte da Prefeitura de Natal no ordenamento do espaço público e que cobrava uma presença mais forte das Secretarias Municipais na praia de Ponta Negra”, afirmou a promotora Gilka da Mata.
A mais recente ação judicial é a ação cautelar preparatória de produção antecipada de provas, que foi ajuizada em 7 de julho, com decisão liminar expedida, em razão da urgência, no mesmo dia, pelo juiz Otto Bismarck Nobre, juiz da 4ª Vara Cível de Natal. “Em julho de 2012, surgiu um fato novo com o avanço do mar, desmoronamento do calçadão, risco aos frequentadores e entramos com a ação judicial cautelar de produção antecipada de provas, pois percebemos que a ação anterior de fiscalização ficou fragilizada e insuficiente para atender a situação, que requer um estudo mais aprofundado”, disse.
A promotora Gilka da Mata explicou que a prova pericial é solicitada quando se necessita demonstrar no processo algum fato que dependa de conhecimento especial, onde o perito leva para o processo um laudo técnico e científico a respeito dos fatos. “A prova é o conhecimento de um fato em busca da certeza. Queremos uma prova presencial para entender o que está acontecendo em Ponta Negra e saber qual o fenômeno marítimo, para em seguida, encontrarmos as soluções”, explica a promotora.
A decisão judicial prevê a realização de três estudos periciais. O primeiro para medidas emergenciais de curtíssimo prazo, para impedir riscos iminentes, com prazo para conclusão de 20 dias, a contar do dia 7 de julho. O segundo estudo é para as obras emergenciais de contenção, reparação e segurança dos frequentadores, em que deveria ficar pronto em 60 dias. Por fim, um estudo mais completo que prevê a situação da erosão, progradação (avanço do mar) e da dinâmica marinha, com prazo para conclusão de 360 dias.
“No entanto, o MP vê com preocupação a protelação, por parte da Prefeitura de Natal, em realizar os estudos necessários para o início das obras. Medidas emergenciais não são as obras e sim os estudos técnicos que irão embasar essas obras. A prova pericial não pertence a parte A ou B. Pertence ao processo para se chegar a verdade. Queremos o esclarecimento técnico para saber o que está acontecendo. Só não entendemos porque a Prefeitura coloca tanta dificuldades para se começar essa pericia técnica. Mais de trinta dias se passaram e nenhuma perícia foi realizada. Tínhamos que ter um laudo pericial pronto e outro em andamento, mas nada foi feito”, disse.
A procuradora do Estado, Marjorie Madruga, explicou os motivos que levaram o Estado a fazer parte do processo. Segundo ela, Ponta Negra faz parte do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e turístico do RN e “é nosso dever defender o patrimônio do Estado. Além disso, o turismo é a segunda maior atividade econômica do Estado. “E está sendo bastante prejudicada com a falta de zelo do Município por Ponta Negra e está afetando a economia do RN”, disse.
“Não entendo a rejeição do Município pela entrada do Estado no processo, pois só temos a contribuir, pois estamos dispostos a oferecer uma excelente mão de obra, bastante qualificada, que pode ajudar no processo. O Estado não tem responsabilidade sobre o calçadão de Ponta Negra. Conseguimos os recursos, através do Prodetur, mas quem executou foi o Município. Não estamos omissos em relação ao calçadão, quem está omissa é a Prefeitura, que há mais de um ano não participa do Conselho Estadual de Turismo e do Conselho Pólo das Dunas, da qual Natal faz parte”, destacou a procuradora.
Técnicos da Prefeitura discordam da PGM
Enquanto a Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão responsável por defender o Município judicialmente, protela na Justiça para o início dos estudos ambientais, os técnicos da Prefeitura que participaram da audiência discordaram da posição da PGM e concordam com a necessidade de estudo para o início das obras. Nenhum representante da PGM esteve presente na audiência.
O titular da Semsur, Luis Antônio Lopes também reconheceu a necessidade de estudos, embora reafirme que é necessário o início imediato das obras. “É preciso, diante da dificuldade de reconhecer o trabalho que está sendo feito, mas a população de Natal foi irresponsável ao permitir que, há 12 anos atrás, o calçadão fosse construído sem nenhum estudo ambiental”, afirmou. O secretário disse que a Defesa Civil já resolver a pendência em relação ao CNPJ, e que “o dinheiro está dormindo no banco”.
O presidente da ABIH-RN, Habib Chalita, cobrou da Prefeitura de Natal uma postura mais proativa em relação a Praia de Ponta Negra. “A perda que a praia está tendo é irreparável e concordamos com o MP que é necessário os estudos de forma que possa ter uma melhor aplicação e rentabilidade dos recursos e que Ponta Negra volte a ser da população”, destacou o representante do Trade Turístico.
O professor da UFRN, Márcio Valença, lamentou que seja necessário a intervenção judicial para que os estudos sejam feitos. Ele acredita que o estudo deve contemplar também questões urbanísticas, de engenharia e de arquitetura. “A solução técnica não é complicada, mas a discussão não dever ser apenas em relação ao calçadão, pois se investem R$ 4 milhões agora e depois o mar avança novamente. A 1ª linha de resistência de Ponta Negra é a praia. A praia é muito mais importante que o calçadão e é necessário que se faça uma aterro urgente no local”, sugere o professor.
A representante do Sinduscon-RN, Ana Adalgiza Araújo, lembrou que o Sindicato, em dezembro do ano passado, realizou uma ação que recuperou parte do calçadão, colocou lixeiras e pintou parte das muretas, mas destacou que dois meses após, todo o trabalho tinha sido destruído. “Discuti-se as obras de recuperação com a liberação dos recursos, mas o grande problema é a falta de manutenção, pois sem manutenção, em longo prazo, de nada adiantará o trabalho que será feito”, afirmou.
Fonte: http://jornaldehoje.com.br
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