Movimento SOS Itapoá entrega manifesto no Concidades
Movimento SOS – Orla de Itapoá pede Socorro, entrega manifesto na reunião do Concidades – Conselho das Cidades de Itapoá
A Comissão Organizadora do Movimento entregou na reunião do Concidades de Itapoá, manifesto solicitando à Administração Municipal providências para solução dos efeitos da erosão na orla de Itapoá.
“A ORLA DE ITAPOÁ PEDE SOCORRO”
Itapoá, 24 de fevereiro de 2012.
CONSELHO DAS CIDADES DE ITAPOÁ
CONCIDADE
Itapoá – SC
Senhores Conselheiros.
A Campanha “SOS – A ORLA DE ITAPOÁ PEDE SOCORRO” – representa a vontade das Associações do Município – ACERAMGI – ACOPOF – A.A.B.U. – ADEA – AMBIJÚ – AMIC – FUNDAÇÃO PRÓ-ITAPOÁ – REDES AO MAR – ROSAMAR, no sentido de, especificamente, buscarem uma solução definitiva para o problema da erosão costeira em Itapoá. É um Movimento ordeiro, de reivindicação permanente e crescente, de ações independentes, isento de discriminação partidária, de credo, de gênero ou de cor.
Não é mais possível protelar o assunto. A cada dia que passa a faixa praial está diminuindo, a ponto de, em alguns trechos da orla, não haver mais condições dos veranistas fixarem um guarda-sol, esticarem uma rede de vôlei ou realizarem seus exercícios físicos. O asfalto (nem sempre com acostamento) está substituindo a orla.
Veranistas que edificaram suas residências nessas chamadas áreas de risco, devidamente licenciadas pelo poder público, viram-se envolvidos num impasse: ou assistiam as suas casas desaparecerem sob a força das águas ou utilizavam-se de artifícios tais como, entulho (composto por areia e restos de vegetais) resultante de capina de lotes, pedras (enrocamento) ou gabiões. Todos esses recursos, de eficácia relativa e efêmera, constituíram-se em crime ambiental, segundo a legislação vigente, manejada pelos órgãos ambientais. Como resultado, tem-se conhecimento de proprietários que responderam judicialmente, alguns já sentenciados, cumprindo penas alternativas (prestação de serviço comunitário ou pecuniário) ou mesmo privativas de liberdade.
Símbolos históricos do Município (Farol do Pontal), velhos pescadores, como o Kalanga, agremiações tradicionais, como o caso do campo de futebol da Acopof, comerciantes, tais como o Restaurante do Francês, a sorveteria, e outros, enfim, já experimentaram a perda de seus bens com a subida desordenada da preamar. No outro extremo do Município, no Cambijú, por exemplo, o quadro é desolador. Nem mesmo as residências protegidas por gabiões ficaram imunes à maré avassaladora. O erário tem sido desfalcado para custear obras emergenciais pelos estragos causados pelo mar.
É notório que o avanço do mar é um problema mundial, com especificidades regionais, ora com nascente no desequilíbrio climático, ora devido à ocupação antrópica da orla, ou devido às mudanças provocadas pelo homem na dinâmica marinha.
Enquanto isso, a mídia vai alardeando possuir Itapoá as mais lindas praias do Brasil, com areias brancas e balneabilidade de 100%. O velho canto da sereia para atrair investidores e veranistas incautos.
Em Itapoá, dois estudos foram realizados. Em 2002, por solicitação da Prefeitura Municipal, o Geólogo Rodolfo José Angulo, do Departamento de Geologia – Laboratório de Estudos Costeiros LECOST concluiu que: “A principal hipótese aventada é que o déficit está sendo causado pelas dragagens do canal de acesso ao Porto de São Francisco, localizado ao sul do Município”.
Em 2011, por imposição do IBAMA (Licença de Instalação nº 701/2011), quando do início das obras de aprofundamento do canal de 11 para 14 metros, a Empresa Coastal Planning and Engineering do Brasil – Shaw CPE, fez constar em suas considerações finais, o seguinte: “… não é possível afirmar que toda (grifei) a erosão está associada à dragagem do canal…”
Ambos os estudos, embora não conclusivos, foram convergentes num ponto: a dragagem do canal de acesso ao Porto de São Francisco contribui expressivamente no processo de erosão na orla de Itapoá.
A discussão de um trabalho científico ser ou não ser conclusivo, assim pensa o Prof. Rodolfo Angulo:
“Estudos sugerem que a causa da erosão costeira em Itapoá é decorrente das dragagens do canal de acesso ao Porto de São Francisco do Sul. Pode se questionar que não há “provas” desta relação, apenas “hipóteses”. Contudo, as hipóteses são para serem “demonstradas” ou “refutadas”. Em ciências empíricas são necessárias evidências convergentes, de fontes independentes, para verificar se uma hipótese é correta ou deve ser descartada. No caso que nos ocupa, algumas evidências sugerem que há relação entre a erosão em Itapoá e a dragagem do canal de acesso ao porto. Por outro lado, não há evidências que refutem a hipótese. Contudo, mais estudos e dados seriam necessários par aumentar a confiabilidade da hipótese. (grifei) Mas isto não é um empecilho para a utilização da areia de dragagem para minimizar ou resolver o problema de erosão em Itapoá.” (Angulo, Subsídios para o termo de compromisso entre os portos de São Francisco do Sul e de Itapoá e a Prefeitura Municipal de Itapoá referente à utilização de areia de dragagem para minimizar o problema de erosão costeira. 2009)
Antes que o IBAMA tivesse concedido a Licença de Instalação nº 701/2010, com a condicionante que viria resultar no relatório da Coastal, a Câmara de Vereadores de Itapoá, através da Resolução nº 14/2009, instituiu a Comissão Especial para Estudos e Acompanhamento da Erosão Costeira no Município de Itapoá e Licenciamento da Dragagem do Canal do Porto de São Francisco do Sul, cujos membros foram designados pela Portaria 04/2009.
No bojo do trabalho da Comissão é de ser ressaltado o teor da Ata da Audiência Pública realizada no dia 26 de agosto de 2009. Naquela oportunidade, os dois representantes dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, Sr. Paulo Corsi e Engenheiro Gabriel Ribeiro Vieira, respectivamente, foram uníssonos em seus pontos de vista: (cópia da Ata anexa)
Admitiram que a dragagem é de interesse de ambos os portos;
Admitiram que a dragagem influencie na erosão costeira em Itapoá;
Admitiram ser a engorda da praia um método eficaz para minimizar o problema;
Admitiram que o custo para engorda da praia e inferior àquele para lançar os sedimentos em alto-mar; (economia de combustível na utilização das dragas);
Admitiram que, doravante, navios de maior calado entrarão na Baía da Babitonga (recentemente tivemos no Porto de Itapoá um navio de 340m de comprimento e 14,50m de calado);
Declararam que O PORTO DE SFS E ITAPOÁ NÃO MEDIRIAM ESFORÇOS para a resolução do problema da erosão na orla de Itapoá.
Depois disso, quando da visita do Engº Marco Lyra a Itapoá (fevereiro de 2012), ainda se escutou, alto e bom som, nas palavras do Senhor Patrício, Superintendente do Porto de Itapoá, a afirmação que o Porto de Itapoá quer ser PARCEIRO do Município na solução do problema da erosão.
A conclusão dos trabalhos da Comissão, encaminhada ao Poder Executivo, foi acompanhada de um PROTOCOLO DE INTENÇÕES, para cuja elaboração contribuiu o Prof. Rodolfo Angulo. O referido Protocolo, depois de revisado pela Procuradoria do Município, foi encaminhado aos Portos de São Francisco do Sul e Itapoá.
Aí o silêncio baixou sobre a questão.
Diante do exposto, o Movimento “SOS – A orla de Itapoá pede socorro!” busca o apoio do Conselho das Cidades, no sentido de instar o Poder Executivo de Itapoá, a tomar as providências abaixo:
a)Decretar estado de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA para no Município, ouvida a Defesa Civil, em face da erosão progressiva e dos danos já causados na orla;
b)Revigorar e atualizar o protocolo de intenções com os portos envolvidos;
c)Criar Comissão do Executivo, com a participação do Concidade, do Legislativo e de especialista em erosão costeira, para acompanhar as diretrizes do IBAMA em face do relatório da Coastal e as negociações com os portos interessados;
d)Abrir conversações com o Governo do Estado de Santa Catarina e com os Órgãos Federais, que poderão disponibilizar as verbas necessárias para o projeto e para as obras;
e)Contratar empresa idônea para o Projeto de engorda da praia ou de outro método que for tecnicamente aconselhável.
Sem outro motivo, a Coordenação do Movimento “SOS – A orla de Itapoá pede socorro!” requer a esse Conselho, respeitosamente, resposta dos assuntos registrados em prazo razoável, bem como seja cientificada de todas as providências que o Executivo vier a tomar em relação ao assunto.
Ivone Granado – Ambiju
Bruno A. Rodrigo – Rosamar
Renato Goldschmidt – Fundação Pró-Itapoá
do site da ADEA
A Comissão Organizadora do Movimento entregou na reunião do Concidades de Itapoá, manifesto solicitando à Administração Municipal providências para solução dos efeitos da erosão na orla de Itapoá.
“A ORLA DE ITAPOÁ PEDE SOCORRO”
Itapoá, 24 de fevereiro de 2012.
CONSELHO DAS CIDADES DE ITAPOÁ
CONCIDADE
Itapoá – SC
Senhores Conselheiros.
A Campanha “SOS – A ORLA DE ITAPOÁ PEDE SOCORRO” – representa a vontade das Associações do Município – ACERAMGI – ACOPOF – A.A.B.U. – ADEA – AMBIJÚ – AMIC – FUNDAÇÃO PRÓ-ITAPOÁ – REDES AO MAR – ROSAMAR, no sentido de, especificamente, buscarem uma solução definitiva para o problema da erosão costeira em Itapoá. É um Movimento ordeiro, de reivindicação permanente e crescente, de ações independentes, isento de discriminação partidária, de credo, de gênero ou de cor.
Não é mais possível protelar o assunto. A cada dia que passa a faixa praial está diminuindo, a ponto de, em alguns trechos da orla, não haver mais condições dos veranistas fixarem um guarda-sol, esticarem uma rede de vôlei ou realizarem seus exercícios físicos. O asfalto (nem sempre com acostamento) está substituindo a orla.
Veranistas que edificaram suas residências nessas chamadas áreas de risco, devidamente licenciadas pelo poder público, viram-se envolvidos num impasse: ou assistiam as suas casas desaparecerem sob a força das águas ou utilizavam-se de artifícios tais como, entulho (composto por areia e restos de vegetais) resultante de capina de lotes, pedras (enrocamento) ou gabiões. Todos esses recursos, de eficácia relativa e efêmera, constituíram-se em crime ambiental, segundo a legislação vigente, manejada pelos órgãos ambientais. Como resultado, tem-se conhecimento de proprietários que responderam judicialmente, alguns já sentenciados, cumprindo penas alternativas (prestação de serviço comunitário ou pecuniário) ou mesmo privativas de liberdade.
Símbolos históricos do Município (Farol do Pontal), velhos pescadores, como o Kalanga, agremiações tradicionais, como o caso do campo de futebol da Acopof, comerciantes, tais como o Restaurante do Francês, a sorveteria, e outros, enfim, já experimentaram a perda de seus bens com a subida desordenada da preamar. No outro extremo do Município, no Cambijú, por exemplo, o quadro é desolador. Nem mesmo as residências protegidas por gabiões ficaram imunes à maré avassaladora. O erário tem sido desfalcado para custear obras emergenciais pelos estragos causados pelo mar.
É notório que o avanço do mar é um problema mundial, com especificidades regionais, ora com nascente no desequilíbrio climático, ora devido à ocupação antrópica da orla, ou devido às mudanças provocadas pelo homem na dinâmica marinha.
Enquanto isso, a mídia vai alardeando possuir Itapoá as mais lindas praias do Brasil, com areias brancas e balneabilidade de 100%. O velho canto da sereia para atrair investidores e veranistas incautos.
Em Itapoá, dois estudos foram realizados. Em 2002, por solicitação da Prefeitura Municipal, o Geólogo Rodolfo José Angulo, do Departamento de Geologia – Laboratório de Estudos Costeiros LECOST concluiu que: “A principal hipótese aventada é que o déficit está sendo causado pelas dragagens do canal de acesso ao Porto de São Francisco, localizado ao sul do Município”.
Em 2011, por imposição do IBAMA (Licença de Instalação nº 701/2011), quando do início das obras de aprofundamento do canal de 11 para 14 metros, a Empresa Coastal Planning and Engineering do Brasil – Shaw CPE, fez constar em suas considerações finais, o seguinte: “… não é possível afirmar que toda (grifei) a erosão está associada à dragagem do canal…”
Ambos os estudos, embora não conclusivos, foram convergentes num ponto: a dragagem do canal de acesso ao Porto de São Francisco contribui expressivamente no processo de erosão na orla de Itapoá.
A discussão de um trabalho científico ser ou não ser conclusivo, assim pensa o Prof. Rodolfo Angulo:
“Estudos sugerem que a causa da erosão costeira em Itapoá é decorrente das dragagens do canal de acesso ao Porto de São Francisco do Sul. Pode se questionar que não há “provas” desta relação, apenas “hipóteses”. Contudo, as hipóteses são para serem “demonstradas” ou “refutadas”. Em ciências empíricas são necessárias evidências convergentes, de fontes independentes, para verificar se uma hipótese é correta ou deve ser descartada. No caso que nos ocupa, algumas evidências sugerem que há relação entre a erosão em Itapoá e a dragagem do canal de acesso ao porto. Por outro lado, não há evidências que refutem a hipótese. Contudo, mais estudos e dados seriam necessários par aumentar a confiabilidade da hipótese. (grifei) Mas isto não é um empecilho para a utilização da areia de dragagem para minimizar ou resolver o problema de erosão em Itapoá.” (Angulo, Subsídios para o termo de compromisso entre os portos de São Francisco do Sul e de Itapoá e a Prefeitura Municipal de Itapoá referente à utilização de areia de dragagem para minimizar o problema de erosão costeira. 2009)
Antes que o IBAMA tivesse concedido a Licença de Instalação nº 701/2010, com a condicionante que viria resultar no relatório da Coastal, a Câmara de Vereadores de Itapoá, através da Resolução nº 14/2009, instituiu a Comissão Especial para Estudos e Acompanhamento da Erosão Costeira no Município de Itapoá e Licenciamento da Dragagem do Canal do Porto de São Francisco do Sul, cujos membros foram designados pela Portaria 04/2009.
No bojo do trabalho da Comissão é de ser ressaltado o teor da Ata da Audiência Pública realizada no dia 26 de agosto de 2009. Naquela oportunidade, os dois representantes dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, Sr. Paulo Corsi e Engenheiro Gabriel Ribeiro Vieira, respectivamente, foram uníssonos em seus pontos de vista: (cópia da Ata anexa)
Admitiram que a dragagem é de interesse de ambos os portos;
Admitiram que a dragagem influencie na erosão costeira em Itapoá;
Admitiram ser a engorda da praia um método eficaz para minimizar o problema;
Admitiram que o custo para engorda da praia e inferior àquele para lançar os sedimentos em alto-mar; (economia de combustível na utilização das dragas);
Admitiram que, doravante, navios de maior calado entrarão na Baía da Babitonga (recentemente tivemos no Porto de Itapoá um navio de 340m de comprimento e 14,50m de calado);
Declararam que O PORTO DE SFS E ITAPOÁ NÃO MEDIRIAM ESFORÇOS para a resolução do problema da erosão na orla de Itapoá.
Depois disso, quando da visita do Engº Marco Lyra a Itapoá (fevereiro de 2012), ainda se escutou, alto e bom som, nas palavras do Senhor Patrício, Superintendente do Porto de Itapoá, a afirmação que o Porto de Itapoá quer ser PARCEIRO do Município na solução do problema da erosão.
A conclusão dos trabalhos da Comissão, encaminhada ao Poder Executivo, foi acompanhada de um PROTOCOLO DE INTENÇÕES, para cuja elaboração contribuiu o Prof. Rodolfo Angulo. O referido Protocolo, depois de revisado pela Procuradoria do Município, foi encaminhado aos Portos de São Francisco do Sul e Itapoá.
Aí o silêncio baixou sobre a questão.
Diante do exposto, o Movimento “SOS – A orla de Itapoá pede socorro!” busca o apoio do Conselho das Cidades, no sentido de instar o Poder Executivo de Itapoá, a tomar as providências abaixo:
a)Decretar estado de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA para no Município, ouvida a Defesa Civil, em face da erosão progressiva e dos danos já causados na orla;
b)Revigorar e atualizar o protocolo de intenções com os portos envolvidos;
c)Criar Comissão do Executivo, com a participação do Concidade, do Legislativo e de especialista em erosão costeira, para acompanhar as diretrizes do IBAMA em face do relatório da Coastal e as negociações com os portos interessados;
d)Abrir conversações com o Governo do Estado de Santa Catarina e com os Órgãos Federais, que poderão disponibilizar as verbas necessárias para o projeto e para as obras;
e)Contratar empresa idônea para o Projeto de engorda da praia ou de outro método que for tecnicamente aconselhável.
Sem outro motivo, a Coordenação do Movimento “SOS – A orla de Itapoá pede socorro!” requer a esse Conselho, respeitosamente, resposta dos assuntos registrados em prazo razoável, bem como seja cientificada de todas as providências que o Executivo vier a tomar em relação ao assunto.
Ivone Granado – Ambiju
Bruno A. Rodrigo – Rosamar
Renato Goldschmidt – Fundação Pró-Itapoá
do site da ADEA
Fonte: Gazeta de Itapoá
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