Ampliação de terminal pesqueiro está parada | Beberibe - CE
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| Mar avança em Parajuru, onde deveria ter um novo terminal de pesca | Foto: Melquíades Jr |
Há sete anos, os pescadores do litoral de Beberibe esperam pela conclusão das obras em terminal público
Beberibe - Uma obra de reforma e ampliação do Terminal Pesqueiro Público deste Município está há quase cinco anos parada e praticamente inexistente mesmo nesse tempo tendo recebido todo o recurso do Ministério da Aquicultura e Pesca: R$ 1 milhão. O problema, sentido na pele por pescadores que ainda aguardam a obra, já foi motivo de auditoria do Governo Federal e dois requerimentos do Ministério Público Federal. Nada feito. A Prefeitura Municipal diz que o problema vem de gestão anterior, cujo mandato foi cassado em 2007, ano do último repasse do convênio para a obra. O prefeito empossado, Odivar Facó, recebeu no mesmo ano a segunda (e maior) parcela do convênio e diz que o recurso está depositado numa conta poupança até que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará emita a licença para a obra, feitas as devidas desapropriações.
Deveria existir hoje no Distrito de Parajuru um amplo terminal pesqueiro, com infraestrutura de atracação e recepção de pescado da comunidade. Isso inclui um cais pesqueiro, com oficina de reparos de barcos e tonel para abastecimento com óleo subsidiado. O convênio entre Ministério e Prefeitura foi publicado em janeiro de 2006 no Diário Oficial da União.
Mudanças de gestor
No ano e meio seguinte (ate julho de 2007) prefeitura de Beberibe passou pela mão de três pessoas: Marcos Queiroz foi cassado e assumiu o mantado seu primo, o vice-prefeito Daniel Queiroz, cujo mandato foi cassado um ano depois pela Justiça Eleitoral, assumindo o segundo colocado nas eleições de 2004, Odivar Facó, completando a gestão a partir de julho de 2005, sendo reeleito em 2008, hoje cumprindo mandato. Os atuais gestores, que em 2007 receberam a última parcela de R$ 676 mil, entraram com processo judicial contra a gestão anterior por supostas irregularidades envolvendo desvios de parte das primeiras parcelas liberadas do recurso.
Entre 2006 e 2007 o valor inteiro foi repassado: R$ 1.012.857,56. À Prefeitura caberia a contra-partida de R$ 52.300. Mas a obra continua parada. A Associação Comunitária dos Produtores de Parajuru aguarda até hoje a construção do sistema pesqueiro, que deve ter prédio de beneficiamento do pescado, píer reformado, unidades de apoio com abastecimento de água potável e combustível. "A gente pediu esclarecimento e não deram", afirma Francisco Mariano, presidente da associação comunitária, em relação aos órgãos públicos municipal e federal sobre a obra parada.
Parecer
O prefeito Odivar Facó não foi localizado pela reportagem, mas de acordo com França Vieira, desde 2007 secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca de Beberibe, a obra está parada porque se aguarda parecer da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará, que deve liberar a licença para instalação.
"Estamos com problemas de posseiros na área, e esperamos que com a liberação pela SPU, reconhecendo ali uma área de Marinha, essa retirada possa ser resolvida", afirma. Ele ainda aponta que alguns armadores (proprietários de embarcações) estariam emperrando para que a obra não seguisse.
Atraso
O secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Nilson, conhecido por Dr. Carlito, disse que a demanda junto à SPU foi enviada em 2011. Mas questionado pela reportagem sobre a demora de quatro anos desde o recebimento do restante do convênio (em agosto de 2007) e a entrada na SPU (2011), o secretário afirmou que outros problemas atrasaram a obra, dentre os quais demora no processo de licitação.
Uma das empresas desclassificadas havia recorrido na Justiça, com perda de causa. "São várias coisas que vão atrapalhando, atrasando a obra. Ela vai praticamente recomeçar, pois algumas coisas que lá estão já precisam ser reformadas", afirma o secretário de Planejamento. Para agravar o quadro, a praia continua registrando avanço do mar com destruições na área.
Repasse
1,01 milhão de reais já foi repassado à Prefeitura de Beberibe entre os anos de 2006 e 2007. À Prefeitura caberia a contrapartida no valor de R$ 52.300,00.
Fonte: Diário do Nordeste
Beberibe - Uma obra de reforma e ampliação do Terminal Pesqueiro Público deste Município está há quase cinco anos parada e praticamente inexistente mesmo nesse tempo tendo recebido todo o recurso do Ministério da Aquicultura e Pesca: R$ 1 milhão. O problema, sentido na pele por pescadores que ainda aguardam a obra, já foi motivo de auditoria do Governo Federal e dois requerimentos do Ministério Público Federal. Nada feito. A Prefeitura Municipal diz que o problema vem de gestão anterior, cujo mandato foi cassado em 2007, ano do último repasse do convênio para a obra. O prefeito empossado, Odivar Facó, recebeu no mesmo ano a segunda (e maior) parcela do convênio e diz que o recurso está depositado numa conta poupança até que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará emita a licença para a obra, feitas as devidas desapropriações.
Deveria existir hoje no Distrito de Parajuru um amplo terminal pesqueiro, com infraestrutura de atracação e recepção de pescado da comunidade. Isso inclui um cais pesqueiro, com oficina de reparos de barcos e tonel para abastecimento com óleo subsidiado. O convênio entre Ministério e Prefeitura foi publicado em janeiro de 2006 no Diário Oficial da União.
Mudanças de gestor
No ano e meio seguinte (ate julho de 2007) prefeitura de Beberibe passou pela mão de três pessoas: Marcos Queiroz foi cassado e assumiu o mantado seu primo, o vice-prefeito Daniel Queiroz, cujo mandato foi cassado um ano depois pela Justiça Eleitoral, assumindo o segundo colocado nas eleições de 2004, Odivar Facó, completando a gestão a partir de julho de 2005, sendo reeleito em 2008, hoje cumprindo mandato. Os atuais gestores, que em 2007 receberam a última parcela de R$ 676 mil, entraram com processo judicial contra a gestão anterior por supostas irregularidades envolvendo desvios de parte das primeiras parcelas liberadas do recurso.
Entre 2006 e 2007 o valor inteiro foi repassado: R$ 1.012.857,56. À Prefeitura caberia a contra-partida de R$ 52.300. Mas a obra continua parada. A Associação Comunitária dos Produtores de Parajuru aguarda até hoje a construção do sistema pesqueiro, que deve ter prédio de beneficiamento do pescado, píer reformado, unidades de apoio com abastecimento de água potável e combustível. "A gente pediu esclarecimento e não deram", afirma Francisco Mariano, presidente da associação comunitária, em relação aos órgãos públicos municipal e federal sobre a obra parada.
Parecer
O prefeito Odivar Facó não foi localizado pela reportagem, mas de acordo com França Vieira, desde 2007 secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca de Beberibe, a obra está parada porque se aguarda parecer da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará, que deve liberar a licença para instalação.
"Estamos com problemas de posseiros na área, e esperamos que com a liberação pela SPU, reconhecendo ali uma área de Marinha, essa retirada possa ser resolvida", afirma. Ele ainda aponta que alguns armadores (proprietários de embarcações) estariam emperrando para que a obra não seguisse.
Atraso
O secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Nilson, conhecido por Dr. Carlito, disse que a demanda junto à SPU foi enviada em 2011. Mas questionado pela reportagem sobre a demora de quatro anos desde o recebimento do restante do convênio (em agosto de 2007) e a entrada na SPU (2011), o secretário afirmou que outros problemas atrasaram a obra, dentre os quais demora no processo de licitação.
Uma das empresas desclassificadas havia recorrido na Justiça, com perda de causa. "São várias coisas que vão atrapalhando, atrasando a obra. Ela vai praticamente recomeçar, pois algumas coisas que lá estão já precisam ser reformadas", afirma o secretário de Planejamento. Para agravar o quadro, a praia continua registrando avanço do mar com destruições na área.
Repasse
1,01 milhão de reais já foi repassado à Prefeitura de Beberibe entre os anos de 2006 e 2007. À Prefeitura caberia a contrapartida no valor de R$ 52.300,00.
Fonte: Diário do Nordeste
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