Juiz expede mandado de segurança para construção de muro de contenção na Ilha da Crôa
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) recebeu na última sexta-feira (30) a notificação do juiz de direito da Vara do Único Ofício do município de Paripueira, Josemir Pereira de Souza, e o mandado de segurança para cumprimento da liminar que determina a concessão da autorização ou licença prévia para a construção do muro de contenção na Ilha da Crôa.
A notificação esclarece que devem ser obedecidos os requisitos legais, mas considerar a urgência e a necessidade do poder público local. “Há cerca de dois meses era aguardada a decisão sobre essa construção. Com a notificação do juiz, os técnicos do IMA já estão trabalhando para dar encaminhamento e atender o que determina a liminar, o mais breve possível”, explicou o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto.
A decisão esclarece que a licença deve ser concedida independente “do pronunciamento da APA dos Corais” e “uma vez suplantado o prazo de 60 dias, considerando desnecessária a concessão de mais prazo, ante a urgência do poder público e a necessidade da realização da obra”. No documento, o juiz determina ainda o prazo de 10 dias para o Instituto prestar as informações que considerar necessárias, “nos termos do Art.7º, inciso I, da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009”.
A Ilha da Crôa está localizada na foz do rio Santo Antonio Grande, município de Barra de Santo Antonio.
Fonte: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/10/03/juiz-expede-mandado-de-seguranca-para-construcao-de-muro-de-contencao-na-ilha-da-croa
A notificação esclarece que devem ser obedecidos os requisitos legais, mas considerar a urgência e a necessidade do poder público local. “Há cerca de dois meses era aguardada a decisão sobre essa construção. Com a notificação do juiz, os técnicos do IMA já estão trabalhando para dar encaminhamento e atender o que determina a liminar, o mais breve possível”, explicou o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto.
A decisão esclarece que a licença deve ser concedida independente “do pronunciamento da APA dos Corais” e “uma vez suplantado o prazo de 60 dias, considerando desnecessária a concessão de mais prazo, ante a urgência do poder público e a necessidade da realização da obra”. No documento, o juiz determina ainda o prazo de 10 dias para o Instituto prestar as informações que considerar necessárias, “nos termos do Art.7º, inciso I, da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009”.
A Ilha da Crôa está localizada na foz do rio Santo Antonio Grande, município de Barra de Santo Antonio.
Fonte: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/10/03/juiz-expede-mandado-de-seguranca-para-construcao-de-muro-de-contencao-na-ilha-da-croa
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